quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Indicação n° 04/2010

DESTINATÁRIO: EXECUTIVO MUNICIPAL

Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a instalação de paraciclos (estacionamento, com um número reduzido de vagas, para bicicletas em espaços públicos com dispositivos capazes de manter os veículos de forma ordenada e com o mínimo de segurança) na área central do município, tal como é feito com as motocicletas e automóveis.


Santos Dumont, 15 de setembro de 2010.

Vereador Virtual
Partido do Povo, da Transparência e da Legalidade - PPTL


JUSTIFICATIVA – Em média, 7 bicicletas ocupam o lugar de um carro na vaga e o uso da bicicleta traz benefícios reconhecidos no mundo inteiro e muitas de suas características favorecem sua aplicação na estrutura viária: baixo custo de aquisição e manutenção; eficiência energética; baixa perturbação ambiental, não acarreta danos ao meio ambiente; contribuição à saúde do usuário; eqüidade (acessível a todos); maior flexibilidade no uso, pois o ciclista sempre encontra meios de prosseguir a viagem, mesmo quando há congestionamento ou interrupção do tráfego; rapidez; baixo custo de infra-estrutura (considerando a necessidade de espaço viário e de estacionamento); menor necessidade de espaço público.

O aumento do volume do tráfego motorizado e do número de acidentes graves com ciclistas na via pública; a inexistência de espaços e equipamentos para estacionar a bicicleta nos estabelecimentos comerciais, bancários e outros prédios com grande demanda de usuários; as maiores facilidades para a aquisição de motos; o baixo valor dos automóveis usados com muitos anos em circulação; a diminuição do emprego industrial; a maior distância entre os locais de moradia e trabalho; a publicidade massificante sobre os benefícios do automóvel, caracterizando-o como produto do sonho de todo o cidadão brasileiro; o enfraquecimento da imagem da bicicleta perante a opinião pública, qualificando-a como veículo destinado às classes de renda mais baixa; falta de respeito ao ciclista e impunidade no trânsito; a ausência de tratamento específico para problemas e demandas dos ciclistas, são os fatores que contribuíram para a situação caótica em que se encontra o transporte cicloviário no país.

Com algumas mudanças, principalmente em relação à utilização da via como estacionamento, e com um árduo trabalho de conscientização da população sobre os benefícios que a bicicleta tem sobre o corpo do praticante e também sobre o planeta, poderemos habitar em uma cidade ecologicamente correta e de população saudável.

Santos Dumont, 15 de setembro de 2010.

Vereador Virtual
Partido do Povo, da Transparência e da Legalidade - PPTL




terça-feira, 7 de setembro de 2010

Requerimento nº 09/2010

Destinatário: Executivo Municipal e Câmara Municipal

O Vereador Virtual, representante do povo, da transparência e da legalidade requer de V. Exªs o esclarecimento a todos os munícipes de Santos Dumont, sobre a diferença entre os cargos de Secretário Municipal e Diretor de Secretaria, com detalhamento da estrutura administrativa do Poder Executivo, suas atribuições e a divulgação dos nomes de seus ocupantes.


Santos Dumont, 07 de setembro de 2010.


Vereador Virtual
Partido do Povo, da Transparência e da Legalidade - PPTL


JUSTIFICATIVA: Ficamos muito surpresos ao consultarmos a LEI Nº 4.009 de 09 de Setembro de 2.008, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais de Santos Dumont e contém outras providências,aprovada na Legislatura 2005/2008.

Por esta Lei, um Secretário Municipal percebe um valor menor do que aquele que é pago a um Diretor de Secretaria.

Afinal, o nosso município tem Secretários Municipais ou Diretores de Secretarias? Se os atuais ocupantes dos cargos, que nós conhecemos como Secretários Municipais são, na realidade, Diretores de Secretaria, quem são os Secretários Municipais? Qual é o real motivo desta "esquisitice"?

O povo, que paga os salários dos ocupantes destes cargos, deve ser muito bem informado , com toda a clareza possível, sobre o destino do seu dinheiro, recolhido compulsoriamente no pagamento dos impostos.


Santos Dumont, 07 de setembro de 2010.

Vereador Virtual
Partido do Povo, da Transparência e da Legalidade - PPTL