Requerimento nº 09/2010

Destinatário: Executivo Municipal e Câmara Municipal

O Vereador Virtual, representante do povo, da transparência e da legalidade requer de V. Exªs o esclarecimento a todos os munícipes de Santos Dumont, sobre a diferença entre os cargos de Secretário Municipal e Diretor de Secretaria, com detalhamento da estrutura administrativa do Poder Executivo, suas atribuições e a divulgação dos nomes de seus ocupantes.

Santos Dumont, 07 de setembro de 2010.

Vereador Virtual

Partido do Povo, da Transparência e da Legalidade - PPTL

JUSTIFICATIVA: Ficamos muito surpresos ao consultarmos a LEI Nº 4.009 de 09 de Setembro de 2.008, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais de Santos Dumont e contém outras providências,aprovada na Legislatura 2005/2008.

Por esta Lei, um Secretário Municipal percebe um valor menor do que aquele que é pago a um Diretor de Secretaria.

Afinal, o nosso município tem Secretários Municipais ou Diretores de Secretarias? Se os atuais ocupantes dos cargos, que nós conhecemos como Secretários Municipais são, na realidade, Diretores de Secretaria, quem são os Secretários Municipais? Qual é o real motivo desta "esquisitice"?

O povo, que paga os salários dos ocupantes destes cargos, deve ser muito bem informado , com toda a clareza possível, sobre o destino do seu dinheiro, recolhido compulsoriamente no pagamento dos impostos.

Santos Dumont, 07 de setembro de 2010.

Vereador Virtual
Partido do Povo, da Transparência e da Legalidade - PPTL