Indicação nº 01/2010

DESTINATÁRIO: Ao Excelentíssimo Senhor Evandro Nery - Prefeito Municipal de Santos Dumont

Indicamos na forma do artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal/88, que V. Exa. utilize os recursos a serem devolvidos pela Câmara Municipal de Santos Dumont na aquisição de um terreno para a construção de um Aterro Sanitário no município, pelas razões elencadas na justificativa abaixo.

Santos Dumont MG, 12 de julho de 2010.

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JUSTIFICATIVA – Quando analisamos os Resumos da Receita e da Despesa publicados pela Câmara Municipal até o mês de Maio e fazemos uma projeção para o mês de Dezembro, acreditamos que poderão ser devolvidos aos cofres da Prefeitura Municipal um valor próximo de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

Na Lei Orçamentária/2010, há uma previsão para a Construção de Aterro Sanitário no valor de R$ 110.000,00. Somando-se os valores previstos na Lei Orçamentária com os de devolução da Câmara Municipal, o município poderá ter disponíveis valores próximos de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais).

Esta verba seria suficiente para a aquisição de um terreno e ainda sobraria, porque o município de Santos Dumont é de pequeno porte e não necessitará construir um aterro sanitário com o tamanho daquele construído em Dias Tavares, que foi projetado para receber 500 toneladas/dia e adquirido por R$ 771.000,00, conforme escritura do cartório de registro.

Santos Dumont MG, 12 de julho de 2010.

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