Requerimento nº 03/2010

DESTINATÁRIO: TODOS OS VEREADORES DE SANTOS DUMONT

Nos termos do artigo 28, inciso XI, requeremos, em regime de urgência, a CONVOCAÇÃO da Secretária Municipal Educação, Cultura, Esporte e Lazer - Maria de Fátima Mendes para prestar esclarecimentos, no plenário da Câmara Municipal, em sessão aberta à toda a população de Santos Dumont, tendo em vista os últimos acontecimentos que envolvem a LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, Nº 042/2010, cujo Edital encontra-se publicado no Site Oficial de Santos Dumont, com a finalidade de selecionar propostas para contratação de shows artísticos e infraestrutura para a realização do 5º Festival de Inverno de Santos Dumont.

Esta CONVOCAÇÃO deverá tornar público do nome do responsável e o critério utilizado para a elaboração da grade de shows nacionais sugeridos no Edital.

Santos Dumont MG, 08 de julho de 2010.

Vereador Virtual
Partido do Povo, da Transparência e da Legalidade - PPTL

JUSTIFICATIVA – Antes da abertura dos envelopes do pregão presencial, tornou-se de conhecimento público os artistas que irão se apresentar no 5º Festival de Inverno.

No site dos artistas já consta, em suas agendas, suas apresentações na cidade. Isso demonstra, claramente, que a licitação foi, mais uma vez, um "teatro" e que, provavelmente , o vencededor "auxiliou" nas sugestões para a elaboração da grade-sugestão. Precisamos saber o nome daquele que recebeu estas "sugestões".

Não podemos mais aceitar estes desmandos e encenações, para um gasto de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Merecemos respeito, transparência e o cumprimento das leis.

Santos Dumont MG, 08 de Julho de 2010.

Vereador Virtual
Partido do Povo, da Transparência e da Legalidade - PPTL

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